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Instituição de ensino > cadastro

documentação necessária

Cadastro instituição de ensino

Solicitar o cadastro da instituição de ensino no Crea-CE, conforme resolução 1.073 - Confea.

Documentação necessária:
  • Requerimento de cadastramento da instituição no Crea-CE, dirigido ao Presidente do Crea, assinado por agente da administração da instituição;
  • Formulário A, devidamente preenchido, datado, assinado na última folha e rubricado nas demais, por agente da administração da instituição;
  • Relação dos cursos regulares,oferecidos nas áreas profissionais fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea, acompanhada dos respectivos atos de reconhecimento ou autorizativos dos mesmos, níveis de ensino e locais de oferta, datada, assinada na última folha e rubricada nas demais, por agente da administração da instituição;
  • Ato constitutivo ou de criação da instituição, registrado em órgão oficial, que ateste sua existência e capacidade jurídica de atuação ( registro em cartório ou junta comercial, lei de criação, decreto-lei de criação ou decreto de criação );
  • Estatuto ou regimento da instituição aprovado pelos conselhos de educação ou instâncias competentes ou registrado em cartório, que informe a categoria administrativa e a estrutura acadêmica (original e cópia ou cópia autenticada);
  • Ato de credenciamento/recredenciamento da instituição de ensino emitido pelo órgão competente do sistema de ensino (MEC), para instituição que ofereça curso de nível superior (original e cópia ou cópia autenticada);
  • Valor do serviço: gratuito.

 

Informações adicionais:

  • Sugerimos que os documentos sejam apresentados na ordem descrita acima, bem como identificados nominalmente, para fins de agilização do processo de montagem;
  • Caso não seja possível a apresentação de algum item, solicitamos a gentileza de nos comunicar o motivo por escrito e comprovadamente, sendo que devidamente assinado pelo responsável legal;
  • A instituição de ensino é responsável pela atualização dos dados cadastrais, devendo informar sempre que ocorram alterações na informações dos cursos oferecidos pela instituição;
  • Quando a instituição ministrar o curso em mais de um campus, a solicitação de registro deverá ser requerida, informando a que unidade de registro se refere. Todas as unidades deverão estar registradas;
  • Conforme o art. 3º da Resolução 1.018 de 8 de dezembro de 2006, Parágrafo único, fica facultada à instituição de ensino superior de que trata o caput deste artigo requerer sua representação no plenário do Crea.

 

Formulário necessário:

Arquivos disponíveis:






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