Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará se reuniram, no último dia 5 de junho, para fortalecer a parceria já existente, objetivando, através de ações mútuas, oferecer maior segurança à sociedade com a realização de fiscalizações preventivas. Na ocasião, o Crea-CE apresentou uma minuta de convênio que será discutida para posterior aprovação.

Uma das cláusulas da minuta prevê que o Crea-CE oriente os profissionais do quadro técnico do Corpo de Bombeiros quanto aos procedimentos para o registro de suas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s), Lei Federal nº 6496/77, de cargo e função, além de mantê-los atualizados sobre a legislação vigente que disciplina o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como suas eventuais alterações, incluindo normas específicas do Regional, pertinentes às rotinas e procedimentos administrativos na aplicação dos dispositivos legais inerentes ao desempenho das atividades profissionais.

A realização de parcerias é recomendação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), através da Decisão Plenária PL – 0826/ 2012, e visa ao cumprimento da legislação do Sistema Confea/ Creas. Segundo o coordenador da Fiscalização do Crea-CE, engenheiro civil, Modesto Cavalcante, a fiscalização integrada realizada pelo dois órgãos é de fundamental importância para o bom desempenho dos trabalhos.

“É garantindo a participação de profissionais habilitados nos trabalhos de engenharia e agronomia que estaremos, conjuntamente, cumprindo a legislação vigente, buscando qualidade nos serviços prestados, além de proporcionar mais segurança para os cidadãos”, disse Modesto.

Além de Modesto Cavalcante, estiveram presentes na reunião o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Edirardo Santos, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Joaquim dos Santos Neto, o engenheiro de produção, José Almir; a orientadora da Célula de Planejamento do Crea-CE e engenheira civil, Viviane Sena; o coordenador da Câmara de Elétrica, Tomé Bezerra; o coordenador de Registro e Cadastro e engenheiro mecânico, Rogério Pontes e o coordenador de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Cel. José William Solon de Paula.


SAIBA MAIS

O Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará exerce, dentre outras relevantes atribuições, o controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações, desenvolvendo atividades de análise de projetos de edificações, vistorias e pareceres técnicos.


Assessoria de Imprensa do Crea-CE