Para facilitar o acesso pelas instituições de ensino médio e superior aos formulários de cadastramento institucional e de cursos das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Creas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) está disponibilizando em seu site os dois documentos, que devem ser preenchidos e protocolados junto aos demais documentos exigidos no setor de atendimento ao público, na sede da autarquia (Rua Castro e Silva, 81- Centro).
De acordo com o artigo 2º do Anexo III da Resolução 1.010, de 22 de agosto de 2005, “o cadastramento institucional é a inscrição da instituição de ensino que oferece cursos regulares no âmbito das profissões inseridas no Sistema Confea/Creas nos assentamentos do Crea em cuja circunscrição encontrar-se sua sede, em atendimento ao disposto nos arts. 10, 11 e 56 da Lei nº 5.194, de 1966”.
Ainda de acordo com a Resolução, a finalidade do cadastramento é proporcionar ao Crea informações indispensáveis ao processo de registro profissional dos egressos dos cursos regulares oferecidos pela instituição de ensino, o que determina, portanto, que o não cadastramento das instituições pode impedir que seus egressos obtenham o registro profissional junto ao Conselho.
O cadastramento institucional é constituído pelo cadastramento da instituição de ensino, realizado através do preenchimento do Formulário A; e pelo cadastramento individual de cada curso regular pela unidade de ensino oferecida, através do Formulário B.
Mais detalhes sobre a documentação exigida pelos formulários podem ser encontrados no arquivo abaixo, a partir da página 81:
Anexo III da Resolução 1.010/2005
Os formulários A e B, além de estarem nos links abaixo, encontram-se disponíveis ainda no link “Formulários”, na página inicial do site do Crea-CE.
Link Formulário A
Link Formulário B
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