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Anuidades, Solicitações, Carteira, Registro e Vistos

Anuidade pessoa física - nível superior e técnico

Tabela Anuidade 2012 - Pessoa física
       
Escolaridade Pagamento até
31/01/2012
Pagamento até
29/02/2012
Pagamento até
31/03/2012
Superior R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 350,00
Técnico R$ 175,00 R$ 175,00 R$ 175,00
       
* Para pagamento a partir de 1 de abril, incidirão multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculado sobre o saldo devedor.
Certidão de acervo técnico - CAT

1 - Requerimento profissional;
2 - Documento de conclusão de obra ou serviço;
2.1 - Caso órgão público:
2.1.1 - Apresentar atestado fornecido pelo órgão;
2.2 - Caso proprietário particular apresentar:
2.2.1 - Formulário de baixa assinado pelo profissional e pelo contratante (firma reconhecida do contrante);
3 - Laudo técnico pericial fornecido por outro engenheiro (fazer ART do laudo - ver entendimento).

Obs.: no caso de detalhamento técnico, atender aos seguintes entendimentos:
- Civil: Entendimento 29
- Elétrica: Entendimento 17
- Mecânica: Entendimento 11

Certidão de registro e quitação - CRQ

1 - Requerimento profissional.

Obs.: o profissional deverá estar adimplente com o Conselho e não possuir autos de infração.

Interrupção de registro

1 - Requerimento profissional;
2 - Declaração de interrupção de registro;
3 - Comprovante de quitação de anuidade.

Obs.: o profissional deverá estar adimplente com o Conselho, não possuir ARTs em aberto, não possuir autos de infração e não possuir responsabilidade técnica.

Prorrogação do registro provisório

1 - Requerimento profissional;
2 - Declaração que o diploma se encontra em registro.

Obs.: a prorrogação do registro se dará apenas uma vez.

Reativação do registro

1 - Requerimento profissional;
2 - Pagamento da anuidade.

Registro definitivo

1 - Requerimento profissional;
2 - Diploma registrado ou certificado de conclusão de curso;
3 - Histórico escolar assinado pela instituição;
4 - Documento de identidade;
5 - Título de eleitor com quitação eleitoral (certidão ou comprovante de votação da última eleição);
6 - CPF;
7 - Quitação militar (homem brasileiro);
8 - Comprovante de grupo sanguíneo e fator RH (facultativo);
9 - Uma foto 3x4 colorida;
10 - Comprovante de residência.

Obs.: toda a documentação entregue deverá ser original com cópia ou cópia autenticada.

Revisão de atribuições

1 - Requerimento profissional;
2 - Declaração da(s) disciplina(s) cursada(s);
3 - Solicitação por escrito.

Segunda via de carteira por inutilização ou extravio

1 - Requerimento profissional;
2 - Declaração de perda, inutilização ou extravio;
3 - Uma foto 3x4 colorida (somente se o profissional desejar trocar a foto antiga).

Taxas

Taxas aplicadas em 2012 - pessoa física
 
Serviço Valor
1 - Análise de requerimento de incorporação de atividade concluída ao acervo técnico por contrato (ART fora do prazo) R$ 213,00
2 - Emissão de CAT com registro de atestado R$ 57,50
3 - Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs R$ 71,00
4 - Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs R$ 35,00
5 - Emissão de certidão acima de 20 ARTs R$ 71,00
6 - Emissão de certidão até 20 ARTs R$ 35,00
7 - Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 35,00
8 - Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física R$ 35,00
9 - Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional R$ 35,00
10 - Expedição de carteira de identidade profissional R$ 35,00
11 - Registro profissional R$ 55,50
12 - Visto de registro R$ 35,00
Visto

1 - Requerimento profissional;
2 - Endereço válido no Ceará;
3 - Cópia da carteira nacional;
4 - Certidão de Registro e Quitação - CRQ (original e cópia ou cópia autenticada).

Verifique o trâmite de sua carteira nacional
 

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