22.10.2018
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, Emanuel Mota, participou da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea que reuniu, em Manaus, na semana passada, os 27 presidentes dos Creas e mais os presidentes do Confea, Joel Krüger, e da Mútua Caíxa de Assistência, Paulo Guimarães. Durante o encontro, Emanuel Mota foi indicado para compor um Grupo de Trabalho que vai apreciar e deliberar sobre a Resolução nº 1.093/2017 que trata sobre o Regulamento Eleitoral do Sistema Confea/Crea. O Grupo de Trabalho, vinculado ao Colégio de Presidentes, tem até dezembro deste ano para apresentar críticas e elaborar sugestões sobre a matéria. A 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes acontece em Fortaleza, entre os dias 05, 06 e 07 de dezembro. O GT é composto por três presidentes de Creas. Além de Emanuel Mota, presidente do Crea-CE, também fazem parte do grupo o presidente do Crea-SP, Engenheiro de Telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli, e a presidente do Crea-DF, Engenheira Civil Maria de Fátima Ribeiro Có.
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Os representantes do Sistema Confea/Crea colocaram em debate assuntos como a cobrança das anuidades, serviços e multas, bem como valores de taxas de serviços de ART a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, no exercício do próximo ano. Esses temas estão em foco nas CCSS – 0144/2018 e 0145/2018. Os presidentes dos Creas apreciaram a proposta de parcelar a taxa de anuidade em até 5 vezes iguais e sucessivas do valor integral. A proposta também prevê o acréscimo de 20% sobre a integralidade do valor, a título de mora, diluído no parcelamento para aqueles que parcelarem a partir do dia 1º de abril.
Mas o assunto que ganhou destaque na reunião realizada em solo amazonense foi o desligamento dos técnicos conforme determina a Lei nº 13.369/2018. O representante da procuradoria jurídica do Confea, Igor Garcia, trouxe alguns esclarecimentos à luz dos debates. Depois da apresentação, os presidentes dos Creas se posicionaram a favor do cumprimento da liminar que determina que os técnicos serão atendidos nos Creas até o dia 20 de dezembro deste ano. O atendimento contemplará a emissão de registro profissional, Certidão de Acervo Técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica.
A 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes aprovou a Resolução nº 1.075/2016. Por ela, o Fórum de Presidentes da Região Sul, propôs a retirada da vedação de participação em Editais de Chamamento Público, das Entidades de Classe que tenham como dirigentes conselheiros dos Creas. As propostas aprovadas no encontro em Manaus agora serão deliberadas pelas comissões do Confea para, logo seguida, serem votadas pelo Plenário.
Assessoria de Comunicação.
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