Comissão discute exercício da Engenharia de Avaliações e perícias
Brasília, 13 de maio de 2021
Apesar do grande avanço técnico da engenharia de avaliações e perícias, tem havido uma série de questões relacionadas ao exercício profissional que vêm afetando os engenheiros que se dedicam a esse ramo da engenharia. Para tratar dessas demandas, foi instalada, nas últimas segunda (10) e terça (11), a primeira reunião da Comissão Temática de Engenharia de Avaliações e Perícias (CTEAP).
Fazem parte da Comissão o coordenador, cons. fed. eng. agr. Annibal Lacerda Margon; o coordenador adjunto, cons. fed. eng. agr. Daniel Roberto Galafassi; tendo como membros especialistas: o eng. civ. Wilson Lang (presidente do Conselho do Ibape); a eng. civ. Karine de Moreira (presidente da Abap) e o eng. civ. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior (presidente do Ibape Nacional). Participaram, ainda, desta reunião o eng. civ. Luiz Fernando de Mello (especialista); eng. agr. Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes (especialista); eng. civ. Frederico Correia Lima Coelho, o eng. civ. Luciano Ventura, o convidado cons. fed. eng. civ. Carlos Eduardo de Souza, o procurador-chefe do Confea, Igor Tadeu Garcia, e a assessora do Confea eng. eletric. Claudia Regina Machado.
Durante a reunião, os membros discutiram sobre vários temas, dentre eles:
- A eng. civ. Karine Moreira falou sobre a importância de ações parlamentares em busca de decreto legislativo a fim de derrubar a Resolução do Bacen 4.754/2019.
- O eng. civ. Clémenceau Chiabi Júnior destacou ações contra os laudos feitos pelos corretores de imóveis.
- O eng. civ. Wilson Lang falou sobre a importância da certificação em avaliação e perícia e ações parlamentares junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), referente ao PL 6014/2013.
Para o cumprimento de sua extensa pauta, a Comissão programou um calendário de mais quatro reuniões durante o ano, em que foram listadas dez pautas de suma importância para o Sistema Confea/Crea, a serem trabalhadas dando os devidos encaminhamentos propositivos e resolutivos.
As pautas definidas para serem discutidas no decorrer do ano são:
• construção de uma proposta de diretriz nacional de fiscalização do exercício profissional de avaliação e perícia a ser apreciada pelo Confea e fiscalização de empresas de vistorias remotas;
• campanha de conscientização da sociedade sobre a atuação profissional da engenharia de avaliações e periciais;
• construção de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir pleno exercício profissional na área de avaliações e perícias da engenharia;
• ações do Confea contra a Resolução 4.754/2019 do Banco Central;
• estabelecimento de mecanismos e objetivos de aferição de habilitação profissional na área de avaliações e perícias de engenharia;
• atribuições profissionais em perícias de seguro rural;
• avaliação de planta genérica de valores;
• ação parlamentar para acompanhamento do PL de Inspeção Predial;
• questões da reforma tributária relacionada a tais serviços;
• análise técnica e jurídica da Resolução nº 31 do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
Ao final do dia, os membros se reuniram com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, e fizeram as tratativas sobre os andamentos das pautas analisadas pela Comissão, com especial atenção sobre o PL 6014/2013 - Inspeção Predial, que se encontra na CCJ. O presidente colocou a equipe do Confea à disposição para auxiliá-los quando necessário.
Letícia Rodrigues de Almeida
Da Assessoria do Gabinete do Confea