É facultado à pessoa jurídica que esteja com seu registro interrompido a pedido requerer a reativação de seu registro desde que esteja em dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea.

Documentação necessária:

• Cadastrar protocolo do tipo: REATIVAÇÃO DE REGISTRO - EMPRESA, no SITAC Ambiente Empresa;
• Contrato social e termos aditivos, ou último termo aditivo consolidado;
• Prova de vínculo de cada responsável técnico com a pessoa jurídica através de documento hábil, quando este não constar no contrato social da empresa como sócio. Podem ser documentos de prova de vínculo:
• Carteira de trabalho com o salário atualizado;
• Contrato de prestação de serviço constando salário, o prazo do contrato (determinado ou indeterminado) com firma reconhecida* do contratante e contratado;
• Ficha de registro de empregado.
• ART de cargo e função para cada responsável técnico;
• Valor do serviço: gratuito + (para cada ART de cargo ou função) + anuidade de acordo com o capital social (tabela de valores). O boleto da anuidade será gerado após ativação do registro da empresa.

Informação adicional:

• Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Empresa;
• * O reconhecimento da firma poderá ser realizado por empregado do Crea-CE da sede ou inspetoria, mediante confronto da assinatura do documento com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, a lavrar sua autenticidade no próprio documento ou ser substituída por assinatura digital através de certificado digital de todos que assinarem o documento;
• A anuidade da empresa será cobrada após o deferimento do pedido. A cobrança é calculada proporcionalmente em razão do mês da solicitação da reativação e de acordo com a faixa do capital social da empresa.