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COMEÇA A TRANSIÇÃO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS QUE VÃO DEIXAR O SISTEMA CONFEA/CREA


05.09.2018


Nesta última terça-feira dia 04 de setembro de 2018, ocorreu, na sala do presidente Emanuel Mota, uma reunião que tratou da transição dos Técnicos Industriais que estão em processo de saída do Sistema Confea/Crea para constituírem o seu próprio Conselho Federal criado em março deste ano através da Lei nº 13.639 que dispõe sobre a criação do “Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas”. A matéria, aprovada no Congresso Nacional, estabeleceu um prazo de 90 (noventa dias) para a realização do processo de transição.

O Crea-CE está seguindo rigorosamente as orientações repassadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, através de reuniões e Notas Técnicas. O presidente Emanuel Mota resolveu criar uma comissão para acompanhar o desenrolar, principalmente, no que concerne à transferência de recursos do Crea-CE. O art. 32 da Lei traz uma série de condições para a apuração e repasse dos recursos financeiros destinados aos novos conselhos. Destaca-se que o Confea e os Creas deverão “depositar em conta bancária do Conselho Federal dos Técnicos Industriais ou do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas da circunscrição correspondente o montante de 90% (noventa por cento) da anuidade pro rata tempore recebida dos técnicos a que se refere a Lei, em cada caso, proporcionalmente ao período restante do ano da criação do respectivo conselho”. No caso dos técnicos industriais os valores repassados serão calculados respeitando a proporcionalidade a partir do dia 22 de junho. Nesta data foi efetivada a criação e a instalação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.


O Crea-CE vem se preparando para este momento desde a criação dos novos conselhos. O presidente Emanuel Mota tem tratado esse assunto com muita seriedade obedecendo todos os preceitos legais. Emanuel Mota já agendou, inclusive, a data para a entrega de toda a documentação que deverá ser repassada aos representantes do CFT no Ceará. A transição, ainda conforme a Lei, deverá ser concluída totalmente até o próximo dia 20 de setembro. No dia 17 deste mês, Emanuel Mota vai repassar os documentos aos representantes numa solenidade na sala da presidência do Crea-CE. “Estamos conduzindo esse processo com muita naturalidade e, sobretudo, muita serenidade para que essa transição seja lembrada como um momento histórico e seja celebrada com a democracia e a fortaleza das instituições prevalecendo”, completou o presidente do Crea-CE.



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