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Profissionais participam de curso sobre ART


19.09.2018



Na tarde desta terça-feira (18), profissionais das engenharias, agronomia e geociências participaram de mais um curso técnico sobre como preencher corretamente uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O curso vem sendo promovido pelo Crea-CE que tem investido em capacitação para tirar possíveis dúvidas sobre como funciona o processo.


O curso sobre ART começa pelas noções da legislação que trata sobre o assunto. Os participantes conhecem a Decisão Normativa Nº 85 que traz o Manual de Procedimentos Operacionais (ART e Acervo Técnico) e tudo sobre a Lei Federal 6496/1977 que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica. Fica definido no seu Art. 1º que “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”. O Art. 2º por sua vez esclarece que “a ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia”. Os profissionais têm acesso também a informações sobre como é feito o cadastro da ART; em que Crea deve ser emitida a ART; quando deve ser emitida a ART; o que pode ocorrer se o profissional não emitir a ART; os tipos de ART; a classificação quanto à forma de registro; quando emitir uma ART complementar; quando emitir uma ART de substituição; a classificação quanto à participação técnica;  a baixa da ART; o cancelamento da ART; a nulidade da ART; Subcontratação ou Subempreitada; e a substituição do responsável técnico. Os colaboradores da Célula de Tecnologia da Informação também apresentam o Tutorial do Ambiente de Serviços da página oficial do Crea-CE. Eles também fazem uma apresentação sobre o passo a passo para a geração de uma ART. O presidente Emanuel Mota é entusiasta dessa iniciativa. “Muitos engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos ainda têm dúvidas quanto ao papel institucional e, principalmente, o papel social da ART. Ela é muito mais do que um documento. Ela é a essência do nosso trabalho. A nossa identidade e nossa história. Através da ART mostramos quem nós somos e afirmamos nossa luta contra falsos profissionais”, defende o presidente do Crea-CE. Além de Fortaleza, o curso de ART também está sendo realizado no interior do estado

O curso sobre o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica acontece todas as terças-feiras na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e conta sempre com um bom número de profissionais. A realização é do Crea-CE em parceria com a Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas. Durante o curso de ART, os participantes também têm acesso às informações sobre os benefícios, sociais e reembolsáveis, da Mútua. Representantes da instituição mostram como a Mútua está a disposição dos profissionais para financiar a aquisição de veículos novos e usados; a compra de material de trabalho; compra ou reforma de imóveis; a abertura de novos negócios; empréstimos pessoais, todos com os juros mais baixos do mercado financeiro. O profissional também pode conhecer como a Mútua trabalha seus projetos sociais que abrangem o associado durante sua vida e também a sua família em caso de morte.

Para mais informações a cerca do curso de ART, os profissionais e empresas podem entrar em contato com o Crea-CE pelo site: www.creace.org.br ou pelos telefones (85) 3453.5800 ou (85) 99113.3289 (WhatsApp).

Assessoria de Comunicação


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