A Política Nacional de Segurança de Barragens esteve em foco na palestra do engenheiro Lincoln Braga, da Aneel. Segundo ele, a agência fiscaliza cerca de 700 barragens do setor elétrico e, para isso, dispõe de apenas 20 fiscais. Conforme explicou, o trabalho é viabilizado graças, também, aos convênios e parcerias com agências e repartições estaduais, e o Sistema Confea/Crea tem papel relevante nesse processo. “O acompanhamento deve ser feito no projeto e na obra das barragens”, esclareceu, lembrando que a ART deve ser levada em consideração.

A inspeção de segurança é feita em barragens com outorgas do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia e da própria Aneel. Diversos itens são verificados, incluindo a classificação técnica, a altura, tipo de fundação, volume do reservatório. “São observados, ainda, o potencial de risco de perdas humanas e os impactos ambientais possíveis”, disse o palestrante.   

Sobre o tema “Barragens de Rejeito: Classificação de Risco e Vulnerabilidade de Bacias Hidrográficas”, o eng. civ. e geol. Fabio Reis disse que o Brasil começou a discutir mais a segurança após acidentes, como o rompimento da barragem da mineração Rio Verde (MG), em 2001. No país existe um Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), que trabalha na criação de diretrizes e manuais para a área, formalizado desta maneira em 1999, mas que tem uma história inicial de debates desde a década de 1930. Em 2001 o Comitê lançou o Guia Básico de Segurança de Barragem e em 2010 entrou em vigor a Lei Federal 12.334, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, porém, segundo Reis, “este é um documento muito parecido com o guia, com as mesmas normativas, só que atualizado”, diz.

O palestrante mostrou também a classificação das Barragens conforme a Deliberação Normativa Copam 62/2002, que leva em conta tamanho, volume, atributo, instalações, o meio no entorno, entre outras variáveis. Além disso, falou das classificações mundiais e das diferenças nas categorias de classificação para Barragens e Rejeito e de Água.

Para concluir, Reis destacou a importância do respeito às normas de alteamento, “pois para construir e aumentar a capacidade de uma Barragem é necessário muito estudo, é necessário avaliar e entender todos os impactos que isso pode causar e a segurança”. Isso inclui não só as grandes Barragens, mas também as menores. “Para que se tenha mais segurança nas Barragens é necessário criar Políticas Públicas na área, com o desenvolvimento de análises de áreas de risco”, finaliza Reis.

“Perspectivas para o pré-sal brasileiro” foi outro tema debatido ontem. O geólogo Guilherme Estrella afirmou que “o pré-sal é a maior descoberta de província petrolífera dos últimos 50 anos e ainda na última fronteira exploratória possível”. A tecnologia necessária para trabalhar na região onde está o pré-sal é algo que não existia em nenhuma empresa mundial, o que impulsionou o desenvolvimento da tecnologia no país. Isso criou a necessidade de capacitação nacional para concepção, instalação, logística e operação de sofisticados e inovadores sistemas de produção, processo, tratamento, transferência e armazenamento de petróleo e gás natural altamente automatizados. 

Para ele, o pré-sal é para o Brasil oportunidade de geração de conhecimentos, impulso para o desenvolvimento de tecnologias para que se possa trabalhar com as características ambientais na região. “Essa é a possibilidade de suprir a energia do país por um século”.

Segundo o presidente em exercício do Crea-CE, geólogo João César de Freiras Pinheiro, um dos grandes temas, abordados pela Soea, foi a questão da importância do pré-sal para a autonomia energética e a soberania nacional. Nas discussões, ficou patente que a nova lei de partilha, pretendida pelo governo federal, que está tramitando no senado federal, fere de morte a Petrobras. Querem quebrar a linha de vida da Petrobras que é do poço ao posto de gasolina. Estão vendendo o Campo Carcará para a estatal norueguesa Statoil, entregando uma parte muito rica do pré-sal com excelente petróleo, por um valor super desvalorizado, sob a desculpa de solucionar problemas financeiros. Estão entregando toda a nossa tecnologia de aproveitamento de petróleo de águas profundas a empresas estrangeiras, que não têm mais onde ir buscar petróleo no planeta. “Esta maléfica estratégia é um verdadeiro crime de lesa-pátria que somente satisfaz empresas petrolíferas de outros países, prejudicando a Petrobras”, destaca.

Débora Pereira e Mozarly Almeida 

Equipe de Comunicação da 73ª Soea (com informações da Assessoria de Imprensa do Crea-CE)