Brasília, 22 de outubro de 2020.
“Desde que foi instituída, a 1.024/2009 vinha sendo alvo de pedidos sucessivos de adequação, inclusive pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil. O Colégio de Presidentes também pediu sua revogação. Também tivemos propostas de conselheiro federal para alterar a resolução. Em 2016, a 1.084 veio para tentar contornar as principais reclamações dos Creas e dos órgãos colegiados, em razão da obrigatoriedade do livro para os profissionais e de o Crea ter de instituí-lo. A norma tornou essas exigências facultativas. Mas, após recomendações feitas pela CGU, acerca do Livro de Ordem, editou-se então a 1.094”, relata.
Mara Rúbia comenta que “o Livro de Ordem será obrigatório para a emissão de CAT aos profissionais responsáveis pela execução de obras iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2018”. Segundo ela, a CAT é um instrumento interessante para profissionais que participem de licitações. "Principalmente para os profissionais da Engenharia Civil", ressaltou, apontando a “preferência” para que o Livro seja em formato eletrônico.
Especialista em Tecnologia da Informação cedido do Crea-SC ao Confea, Sérgio Martins, palestrante do dia anterior, comentou que, desde 2018, o Confea vem trabalhando no Cadastro Nacional. “E o subproduto disso é o Livro de Ordem. Claro que é difícil que o Livro seja padronizado. Até o fim de ano esperamos oferecer isso. Mas a resolução não obriga, diz que é preferencialmente eletrônico. Vejo o Livro de Ordem como um gerenciamento eletrônico das atividades dos profissionais que utilizam ART. A própria CAT é um atestado. O esforço de criar e padronizar o Livro de Ordem vai ser árduo. Alguns Creas ainda utilizam o papel. Os profissionais têm que ter vontade de nos contactar, têm que ser fidelizados. Queremos chegar a um nível muito bom”, considera.
Este foi o antepenúltimo Encontro Técnico Virtual de Atendimento dos Creas. Antes, as regiões Sul, Sudeste e Norte já se reuniram virtualmente. Nos próximos dias 4 e 5 de novembro, será a vez da região Centro-Oeste. Em dezembro, haverá o Encontro Nacional, em formato a definir.
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