Modalidade rápida de atendimento ao procedimento de solicitação de Certidão de Acervo Técnico (CAT).

O profissional deverá acessar o SITAC (ambiente do profissional), solicitar a CAT e atender todos os requisitos listados na Resolução nº 1137 de 31 de março de 2023 art. 45 ao 65 e anexo IV. Em seguida agendar atendimento presencial ou virtual no site do Crea-CE, tendo em mãos toda a documentação necessária.

Após a compensação bancária, apresentar os seguintes documentos (todos originais):

• Contrato e aditivos se houver (obrigatório em caso de obra ou serviço público), com respectivas ARTs;
• Atestado em papel timbrado do contratante (responsável legal) contendo (original digitalizado) as informações descritas na área de informações solicitadas no atestado;
• As informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado devem ser declarados por profissional que possua competência técnica e habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
• O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público deve possuir ART de cargo e função por esta instituição ou outra documentação que comprove seu vínculo;
• No caso em que o contratante não possua em seu quadro técnico um profissional habilitado, o atestado deverá ser acompanhado de declaração do profissional apresentado por ele e pertencente às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, corroborando a veracidade dos dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado;
• Em caso de constatação de dados técnicos do atestado divergentes do praticado, o profissional estará sujeito às penalidades estabelecidas na legislação administrativa, civil e penal brasileira.

Informações solicitadas no atestado:

• Número do contrato ou equivalente, quando houver;
• Em caso de subcontratação anuência do proprietário;
• Contratante: razão social, CNPJ e endereço;
• Contratado: Se pessoa jurídica, razão social e CNPJ; Se pessoa física, título, nome completo e RNP;
• Identificação do(s) responsável(is) técnico(s): título, nome completo e RNP;
• Descrição dos serviços: caraterização das atividades técnicas desenvolvidas com as devidas quantidades;
• Assinatura do representante legal da contratante devidamente identificada: título profissional (se houver), nome completo e cargo/função;
• Assinatura do profissional habilitado responsável técnico pelo acompanhamento da obra/serviço: nome completo, título profissional e RNP;
• Informar período do serviço (início e término);
• Todas as folhas deverão estar rubricadas;
• Local e data de emissão.

Informação adicional:

• Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada a solicitação de CERTIDÃO no SITAC (ambiente do profissional);
• O atestado ou laudo apresentado deve atender ao disposto no anexo IV da Resolução nº 1137/2023 do Confea;
• O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público deve possuir ART de cargo e função por esta instituição ou outra documentação que comprove seu vínculo;
• Caso necessário, o Crea-CE poderá solicitar documentos adicionais para averiguar as informações apresentadas.

Documentos: