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Nota de Esclarecimento: Aplicação da multa de 20%

Em resposta a algumas críticas e reclamações quanto a aplicação da multa de 20% pelo atraso de pagamento de anuidades devidas pelos profissionais à Autarquia, após 31 de março de 2018, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará tem a esclarecer que, diante da natureza jurídica das anuidades que são consideradas tributos (Lei Federal 12.514/11), em caso de atraso devem ser aplicados os princípios e regras que disciplinam o Sistema Tributário Nacional.

O art. 63 da Lei Federal 5.194/66 determina que “os profissionais e pessoas jurídicas registrados de conformidade com o que preceitua a presente lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencerem”. O parágrafo primeiro do referido artigo estabelece que a anuidade será devida a partir do dia 1º de janeiro de cada ano. O parágrafo segundo deixa claro que “o pagamento da anuidade, após 31 de março, terá o acréscimo de vinte por cento (20%), a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício. O parágrafo terceiro complementa dizendo que “a anuidade paga após o exercício respectivo terá seu valor atualizado para o vigente à época do pagamento, acrescido de vinte por cento, a título de mora”.

Portanto, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é obrigado a aplicar a multa de 20% a que se refere a Lei 5.194/66, através da PL 1056/2016 da Sessão Plenária 1.433 que permanece em vigor. A Sessão Plenária aprovou naquela oportunidade a atualização dos valores de serviços, multas, e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício de 2017 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC – acumulado no período de setembro de 2015 até agosto de 2016.

Nesse caso, em relação a aplicação da multa de 20% pelo atraso de pagamento de anuidades devidas pelos profissionais à Autarquia, após 31 de março de 2018, fica claro que o Crea-CE segue rigorosamente e dentro do preceito da legalidade, aquilo que é determinado por Lei e foi decidido pelo Confea.

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07/02/2019

Proposta de projeto de lei para regularizar a contratação e a remuneração de profissionais.

07/02/2019

Reunião com Coema para debater a segurança das barragens no Ceará

07/02/2019

Reunião em conjunto com os representantes do Sinduscon e da Asbea

31/01/2019

Entrevista para a Sistema Verdes Mares.

22/01/2019

Acobertamento de Obras

09/01/2019

24/12/2018

Prorrogação do prazo da Certidão de Registro e Quitação

06/12/2018

Última edição do colégio de presidentes em 2018 é aberta em Fortaleza

22/11/2018

Operações de fiscalização no interior do estado.

21/11/2018

CREA-CE é pioneiro na desburocratização de procedimentos no atendimento aos profissionais

13/11/2018

08/11/2018

CREA-CE cria colégio de inspetores e estabelece um marco na Autarquia Federal

05/11/2018

Novas regras na emissão de boletos

31/10/2018

Semana da Conciliação

23/10/2018

Atendimento aos técnicos industriais

22/10/2018

5ª Reunião ordinária do colégio de presidentes em Manaus.

19/10/2018

Coordenadores da célula de fiscalização do Crea-CE receberam comitiva do Crea-SC.

11/10/2018

III SEMANA DAS ENGENHARIAS – UNIFANOR!

08/10/2018

Instituto Federal do Ceará está reformulando a grade dos cursos ligados à área tecnológica.

04/10/2018

Abertura do INOVACONSTRUIR 2018

03/10/2018

OFÍCIO DO CREA-CE PEDE OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL SERVIÇO PÚBLICO

27/09/2018

Seminário nacional de ética

25/09/2018

BRIGADA DO CREA-CE CONCLUI TREINAMENTO

21/09/2018

Dúvidas da transição dos técnicos industriais para o Conselho Federal dos Técnicos.

19/09/2018

Profissionais participam de curso sobre ART

17/09/2018

II Semana de conciliação MÚTUA-CE

14/09/2018

Crea-CE realiza curso de capacitação inédito

13/09/2018

COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE DO CONFEA VISITA O CREA-CE

06/09/2018

Emanuel Mota dá posse ao Crea Jovem

05/09/2018

COMEÇA A TRANSIÇÃO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS QUE VÃO DEIXAR O SISTEMA CONFEA/CREA

24/08/2018

Nova Diretoria Executiva da Mútua será empossada durante a 75ª Soea em Alagoas

24/08/2018

Implantação do Compliance no Crea-CE é tema de trabalho científico no CONTECC

23/08/2018

Mútua intensifica inscrição de novos associados na 75ª SOEA

23/08/2018

CREA-CE na 75ª SOEA

23/08/2018

75ª SOEA discute equidade de gênero e novos projetos para o ensino de engenharia

22/08/2018

Profissionais da área tecnológica na reconstrução do país

22/08/2018

Palestras técnicas movimentam EXPOSOEA em Maceió

21/08/2018

Aberta a 75ª SOEA

21/08/2018

Mútua projeta administradora para plano de saúde

16/08/2018

Cresce o número de associados da Mútua no Ceará

16/08/2018

75ª Soea: projetos selecionados nas premiações da Mútua serão apresentados no evento

14/08/2018

Presidente do Sincaju alerta para perigo dos agrotóxicos

14/08/2018

13/08/2018

Engenharia pauta a retomada do crescimento no Brasil durante a 75ª Soea em Alagoas

10/08/2018

Palestra sobre Resíduos Sólidos: uma questão de sustentabilidade.

06/08/2018

4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua

02/08/2018

Associação dos Servidores do Crea-CE elegeu sua nova diretoria.

27/07/2018

CONTAGEM REGRESSIVA PARA A 75ª SOEA

26/07/2018

CREA presente nos grandes eventos do Ceará no final de julho

26/07/2018

Curso de como preencher uma ART.

25/07/2018

Picolé consciente: Exercício de cidadania no Crea-CE

23/07/2018

MÚTUA: TECNOPREV na 75ª Soea

09/07/2018

Giucelia Figueiredo e Jorge Silveira eleitos para diretoria da Mútua.

04/07/2018

28/06/2018

13ª edição da Sociedade Internacional de Pavimentos Asfálticos

27/06/2018

CAT Expressa Crea-CE

21/06/2018

Ação Caixa Vazia Crea-CE

20/06/2018

InovaConstruir Experience

18/06/2018

Palestra mostra os cuidados que devemos adotar no descarte do lixo.

18/06/2018

O Conselho iniciou um trabalho de mapeamento das ART´S no Ceará.

15/06/2018

Emanuel Mota visita obras da linha leste do Metrô de Fortaleza

07/06/2018

Começa a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes

07/06/2018

Creas de todo o Brasil podem adotar carteira eletrônica profissional

01/06/2018

Novo horário de atendimento das Inspetorias Regionais e do Posto Avançado

29/05/2018

Comissão discute regulamentação da lei de inspeção predial.

14/05/2018

Energias renováveis e eficiência energética destacam 30ª edição do CINASE em Fortaleza.

02/05/2018

Regulamentação do parque do cocó é tema de palestra no Crea-CE

01/05/2018

Crea-CE encerra programação do seminário de capacitação para conselheiros

26/04/2018

Começa o XIII seminário de capacitação dos conselheiros do Crea-CE

26/04/2018

Crea-CE e Prefeitura discutem ações conjuntas para Fortaleza

23/04/2018

Capacitação para os conselheiros do Crea-CE

23/04/2018

20/04/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DOS TÉCNICOS

20/04/2018

Crea-CE participa de debates no colégio de presidentes

19/04/2018

18/04/2018

Crea-CE acompanha resultados de fiscalização sobre uso de agrotóxicos estado.

12/04/2018

Crea-CE no Projeto Fortaleza 2040

10/04/2018

Emanuel Maia Mota completa 100 dias de gestão no Crea-CE

07/04/2018

Crea-CE fará parte das discussões da plataforma Ceará 2050

05/04/2018

Lançamento da 75ª Soea marcado para 19 de abril

04/04/2018

Crea e o meio ambiente

03/04/2018

PMOC é destaque em seminário com a participação do Crea-CE

27/03/2018

14/03/2018

REFIS - Programa de Recuperação Fiscal

14/03/2018

Crea-CE visita FAMETRO e tira dúvidas dos estudantes de engenharia sobre papel institucional do cons

13/03/2018

Faculdade Cearense promove encontro técnico com a participação do Crea-CE

09/03/2018

Novidade no preenchimento da ART

09/03/2018

Novidade na rua Castro e Silva.

08/03/2018

Crea-CE faz homenagem no Dia Internacional da Mulher

03/03/2018

Palestra sobre Reforma Trabalhista e eSocial.

01/03/2018

22/02/2018

Especialistas debatem evolução do SINAPI

21/02/2018

FUNCEME faz prognóstico positivo para chuvas no Ceará

20/02/2018

A semana no Crea-CE começa cheia de novidades.

01/01/2018

Perguntas Frequentes sobre o REFIS.

22/12/2017

21/12/2017

Academia Cearense de Engenharia empossa novo presidente

20/12/2017

Profissionais elegem nova diretoria da Mútua-CE

16/12/2017

Engenheiro civil Emanuel Maia Mota é eleito para a presidência do Crea-CE

15/12/2017

Eleições 2017 - INFORMATIVOS

15/12/2017

Eleições 2017 | CONSULTE SEU LOCAL DE VOTAÇÃO

15/12/2017

Conheça os candidatos à presidência do Crea-CE e à diretoria da Mútua-CE

14/12/2017

INBEC – CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO COM INÍCIO CONFIRMADO 2018

13/12/2017

As eleições 2017 do Sistema Confea/Crea/Mútua estão chegando!

06/12/2017

Ano do Jubileu de Rubi da Mútua é marcado por grandes avanços e conquistas

16/11/2017

Reunião debate melhoria na fiscalização de Sistemas de Condicionadores de Ar

14/11/2017

10/11/2017

A BEM DA VERDADE

07/11/2017

Eleições 2017 | Participe do debate com os presidenciáveis às eleições do Sistema Confea/Crea

07/11/2017

Novos membros da CIPA tomam posse

18/10/2017

Entrada de Engenheiros Estrangeiros no Brasil

09/10/2017

Cajucultura: Praga da mosca branca ameaça estimativa de crescimento da produção de caju no estado

06/10/2017

Servidor do Crea-CE inicia campanha para custear sua participação na 93ª Corrida de São Silvestre

28/09/2017

Curso Projeto de Segurança Contra Incêndio

25/09/2017

III Treinar registra troca de experiência e grande participação

23/09/2017

Crea-CE reúne servidores e colaboradores no III Treinar

15/09/2017

Confea divulga novo calendário eleitoral

15/09/2017

XXX CBA fica encerrado com a elaboração da Carta de Fortaleza, que defende reserva de mercado

13/09/2017

Diretor do Crea-CE, eng. civil Lawton Parente, profere palestra sobre Inspeção Predial no dia 16

12/09/2017

Palestra do governador do Ceará, Camilo Santana, marca abertura do XXX CBA

06/09/2017

XXX Congresso Brasileiro de Agronomia começa dia 12, terça-feira, em Fortaleza

31/08/2017

Reunião promove debate sobre proposta de reajuste das mensalidades do Plano de Saúde Unimed

30/08/2017

Crea-CE capacita sua primeira Brigada de Incêndio

30/08/2017

Posse da nova diretoria da Abes-CE é marcada por palestra sobre a Lei 11.445

29/08/2017

Recuperação de fissuras no Castanhão é tema de palestra na sede do Crea-CE

22/08/2017

Palestra - Os desafios do saneamento ambiental no Brasil

17/08/2017

Palestra - Intervenção na barragem Castanhão para recuperação de fissuras no concreto

14/08/2017

Mobilização da Engenharia e da Agronomia em prol do desenvolvimento marca o encerramento da 74ª Soea

11/08/2017

ExpoSoea valoriza tecnologia nacional

11/08/2017

Papel dos engenheiros no desenvolvimento sustentável é debatido em mesa-redonda

10/08/2017

Com apoio da Mútua, livro com a História do Contecc é lançado na 74ª SOEA

10/08/2017

Gerenciamento de recursos hídricos depende de integração entre diferentes políticas e a sociedade

10/08/2017

SOEA: Mútua traz debate sobre internet industrial para o evento

09/08/2017

Engenharia, Agronomia e ética constroem o progresso do País

08/08/2017

74ª SOEA - O maior evento da engenharia brasileira começa hoje

04/08/2017

Delegações dos Creas estão convidadas para a programação da Mútua na 74ª SOEA

03/08/2017

Profissionais cearenses serão homenageados durante a abertura da 74ª Soea

01/08/2017

Mútua promove Semana de Conciliação para quitação de dívidas de associados cearenses

01/08/2017

Participantes da 74ª SOEA, no Pará, poderão conhecer e contratar benefícios previdenciários da Mútua

01/08/2017

74ª Soea define programação

01/08/2017

Inspetores regionais participam de Seminário de Capacitação na sede do Crea-CE

28/07/2017

Anunciado resultado do Prêmio Mútua/Anprotec de Inovação

28/07/2017

Palestras e reconhecimentos são destaques em programação alusiva aos 40 anos da Mútua-CE

27/07/2017

Semana de Conciliação da Mútua começa dia 31 de julho em Fortaleza

24/07/2017

XXX CBA | Envie seu trabalho científico até 31 de julho

21/07/2017

Confea trata de certificação profissional em workshop nos EUA

20/07/2017

Mútua comemora 40 anos de história em evento técnico no Crea-CE

19/07/2017

Profissionais de todo o Brasil estarão reunidos em Belém (PA) na 74ª SOEA

19/07/2017

Seminário Cidade, Memória e os Desafios do Modo de Viver

18/07/2017

Seminário discute melhores práticas na viabilidade e gerenciamento de projetos

14/07/2017

Crea-CE marca presença no Encontro Nacional de Engenharia Civil

12/07/2017

CreaJr-CE | Profissionais e estudantes debatem sobre Inspeção Predial

11/07/2017

Prêmio Mútua/Anprotec | Inscreva-se até 17 de julho

10/07/2017

INSPEÇÃO PREDIAL - Reunião com dirigentes do Crea-CE e Agefis

07/07/2017

Atividades e benefícios da Mútua são enfocados em exposição na Plenária do Crea-CE

04/07/2017

CreaJr-CE promove mesa-redonda sobre a Lei de Inspeção Predial e suas aplicações

03/07/2017

XXX CBA | Envie seu trabalho científico até 21 de julho

30/06/2017

Encontro no Crea-CE enfoca melhorias na fiscalização do setor de climatização

27/06/2017

Inspeção Predial integra debates do Seminário eSocial e seu impacto na Saúde e Segurança do Trabalho

27/06/2017

Victor Frota Pinto é eleito presidente da ACE

22/06/2017

XXX CBA | O maior evento da agronomia brasileira vem para Fortaleza

16/06/2017

XXX Congresso Brasileiro de Agronomia

06/06/2017

Foz do Iguaçu (PR) será palco das discussões do XIX COBREAP

05/06/2017

Dia Mundial da Ecologia e Meio Ambiente

31/05/2017

“Águas subterrâneas, nosso bem estratégico” é tema de mesa-redonda no GeoCeará 2017

31/05/2017

GeoCeará 2017 destaca-se por vasta programação

29/05/2017

Fique atento. As inscrições para a 74ª Soea terminam em três dias

25/05/2017

GeoCeará 2017 - Geologia e Desenvolvimento Estratégico Nacional

19/05/2017

Crea-CE participa da 2ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste em Salvador

12/05/2017

Empresa júnior de engenharia e arquitetura promove o acesso de alunos ao mercado de trabalho

02/05/2017

A exposição “Construções em Movimento” será a mais nova atração do Centro Cultural do Crea-CE

26/04/2017

Seminário capacita conselheiros do Crea-CE

24/04/2017

Victor Frota é convidado para orientar a criação da Academia Pernambucana de Engenharia

24/04/2017

XII Seminário de Capacitação dos Conselheiros do Crea-CE terá início amanhã

12/04/2017

Presença de lideranças do Sistema marca o lançamento da 74ª Soea em Belém (PA)

07/04/2017

Sistema Confea/Crea e Mútua lança 74ª Soea em Belém (PA)

04/04/2017

Inspeção Predial é tema de palestra no Fórum de Presidentes NE

31/03/2017

Sindicato dos Engenheiros do Ceará festeja seus 75 anos

24/03/2017

74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia

22/03/2017

TCM tem parceria do MPCE, OAB, CRC-CE, CRA-CE, Crea-CE e Senge-CE para manter seus serviços

22/03/2017

22 de Março: Dia Mundial da Água

21/03/2017

Medalha do Mérito do Sistema Confea/Crea: 24 de março é o último dia para indicações

21/03/2017

Senge-CE comemora seus 75 anos em solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

21/03/2017

Convite. 75 anos do Senge-CE

21/03/2017

TRT7 DIVULGA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS

20/03/2017

Dia mundial em memória as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

14/03/2017

Seminário de Avaliações e Perícias de Engenharia

10/03/2017

Engenharia em apoio à Cajucultura

09/03/2017

I Seminário de Prática Profissional de Arquitetura e Engenharia do Vale do Jaguaribe

08/03/2017

Centenário de formatura da 1ª engenheira do Brasil

08/03/2017

Conselhão promove mútua colaboração entre autarquias de fiscalização profissional do estado

07/03/2017

Dia Internacional da Mulher

03/03/2017

Confira a relação de CNAES que necessitam de registro no Crea-CE

21/02/2017

Engenharia: Seduc lança chamada pública para professor mediador do Pronatec

13/02/2017

Desconto por pontualidade é aplicado na anuidade 2017 da Mútua

30/01/2017

31 de Janeiro: Dia do Engenheiro Ambiental

30/01/2017

Crea-CE esclarece as diretrizes de convênio com a Sefin

20/01/2017

Academia Cearense de Engenharia comemora seu primeiro ano de existência

18/01/2017

Servidor do Crea-CE conclui a prova de 15 km da 92ª Corrida de São Silvestre

17/01/2017

Plenário do Crea-CE aprova concessão de desconto no valor da anuidade 2017

10/01/2017

Crea-CE e CRCCE esclarecem dúvidas sobre convênio Crea-CE x Sefin

27/12/2016

23/12/2016

Parecer Técnico aponta as causas do desabamento de parte do heliponto do Hemoce

20/12/2016

Crea-CE, CAU-CE e Senge-CE posicionam-se contrários à extinção do TCM-CE

20/12/2016

AEMI-CE elabora Termo de Referência para Inspeção Predial em Sistemas Mecânicos

19/12/2016

Crea-CE: Operação fiscaliza parques eólicos cearenses

14/12/2016

Crea-CE, CAU-CE e Senge-CE repudiam a extinção do DAE

13/12/2016

Semana Tecnológica

08/12/2016

3º Edição- Fortaleza Brazil Stone Fair

18/10/2016

Gás natural é tema de debate em reunião da ACE

04/09/2016

Revista do Clube de Engenharia do Ceará é lançada na 73ª Soea

04/09/2016

CNP: 54 propostas rumam a Brasília

01/09/2016

Profissionais de todo o Brasil definem rumos da área tecnológica

01/09/2016

“Engenharias são fundamentais à produtividade do País”, diz palestrante

31/08/2016

Sustentabilidade na construção civil foi tema de palestra

31/08/2016

Sistema de Gerenciamento de ARTs criado pela Mútua é apresentado na 73ª Soea

31/08/2016

Na 73ª Soea profissionais debatem segurança de barragens e pré-sal

31/08/2016

Mútua premia projetos inovadores na 73ª Soea

30/08/2016

ExpoSoea: As melhores oportunidades de mudanças estão na Mútua

30/08/2016

73ª Soea atrai 3 mil participantes a Foz

25/08/2016

Reinaldo Normand ministra palestra na 73ª Soea durante “Momento Mútua”

18/08/2016

Novo Sistema de Gerenciamento de ART será apresentado na 73ª Soea

17/08/2016

Faltam poucos dias para a abertura da 73ª Soea

02/07/2016

Palestra e eleição de delegados marcam encerramento do 9º CEP

01/07/2016

Cenário da engenharia nacional em foco na abertura do 9º CEP

30/06/2016

O atendimento às suas necessidades e o planejamento do seu futuro estão na Mútua

24/06/2016

9° CEP começa em primeiro de julho na sede do Crea-CE

07/06/2016

Mútua e Creas incentivam participação de profissionais na 73ª Soea

31/05/2016

9º CEP terá nova data

27/05/2016

Encontros Microrregionais preparam para o 9º CEP

06/05/2016

Encontros Microrregionais marcam mês de maio

01/09/2011

XXVII Cong. Brasileiro de Agronomia e IV Cong. Panamericano de Eng. Agrônomos

01/08/2011

SEMINÁRIO ECO-GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

15/07/2011

2º Seminário Estadual de Calçadas

04/07/2011

Exposicao Um Pouco de Cuba e aberta no Centro Cultural do Crea-CE

01/06/2011

Curso de incorporação de edifícios