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NOTA DE REPÚDIO E CONCLAMAÇÃO

(Revogação da Lei nº 4.954-A/1966 na MP nº 1.040/2021)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), considerando o inoportuno e inexplicável acolhimento de Emenda Legislativa que intenta revogar a Lei n. 4.950-A, referente ao Piso da Categoria dos profissionais da Engenharia, no processo de aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória n. 1040/2021, vem se manifestar conforme segue.

A MP 1040/21 citada tem por objetivo a constituição de medidas simplificadoras para modernização do ambiente de negócios do país, apresentando uma série de medidas desburocratizadoras, o que, aparentemente, não guardaria qualquer relação com a revogação do piso profissional da classe de engenharia.

Todavia, de forma sorrateira, em suas Disposições Finais, no art. 57, XII, o texto propõe a revogação integral da Lei 4.950-A/66, norma garantidora do piso salarial dos profissionais de engenharia.

Desta sorte, o CREA/CE manifesta veemente REPÚDIO a esse fato que não colabora com o objetivo da citada MP, mas que traz enormes prejuízos a uma categoria profissional de grande relevância para os interesses do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

A Lei n. 4.950-A/66 é uma conquista histórica da Engenharia e seus profissionais e veio para promover sua valorização e, por consequência, melhores resultados em suas atividades, e não pode, sem a mínima justificativa ou discussão, ser jogada na lata de lixo por iniciativa irresponsável do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), com a cumplicidade de seus pares.

Referida Medida Provisória segue para o Senado, onde se espera que esse gesto de desapreço às nossas profissões seja devidamente reparado e conclamamos aos profissionais e à sociedade de forma geral que se manifeste, nesse sentido, perante os membros do Senado Federal, especialmente àqueles que representam o nosso Estado, os Senadores Tasso Jereissati, Eduardo Girão e Cid Gomes.

Fortaleza, 26 de junho de 2021

Eng. Fernando Antonio Paumgartten de Galiza

Presidente, em Exercício, do Crea-CE

CAPÍTULO VI DAS COBRANÇAS REALIZADAS POR CONSELHOS PROFISSIONAIS

Art. 21. A Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º. ..................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades previstas no inciso II não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.” (NR) “Art. 7º Os Conselhos poderão, nos termos e nos limites de norma do respectivo Conselho Federal, independentemente do disposto no art. 8º e sem renunciar ao valor devido, deixar de cobrar: I – administrativamente, os valores definidos como irrisórios; ou II – judicialmente, os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.” (NR)

Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º, com valor total inferior a cinco vezes o constante do inciso I do caput combinado com o § 1º do art. 6º. § 1º O disposto no caput não obsta ou limita a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa. § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.” (NR)

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01/07/2019

Atenção ALERTA NA ENGENHARIA CLÍNICA

21/06/2019

Prefeitura de Fortaleza e Crea-CE articulam parceria para compensação da emissão de gás carbônico

29/05/2019

Crea-CE fiscaliza hospitais em todo estado

28/05/2019

21º CONSET - Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho

15/05/2019

Treinamento em ART na inspetoria de Crateús-CE

22/04/2019

10º CEP - Congresso Estadual dos Profissionais

12/04/2019

Presidentes em Brasília

11/04/2019

Valorização Profissional

08/03/2019

Mulheres fortes

01/03/2019

01/03/2019

Fiscalização Carnaval 2019

21/02/2019

Treinamento em ART para estudantes

21/02/2019

Encaminhamento de projetos dos profissionais para os deputados da bancada cearense no congresso

15/02/2019

14º Seminário de Capacitação dos Conselheiros do Crea-CE

14/02/2019

Licitação de equipamentos de informática

14/02/2019

NOTA TÉCNICA - Pertinente à capacidade técnica-operacional

07/02/2019

Proposta de projeto de lei para regularizar a contratação e a remuneração de profissionais.

07/02/2019

Reunião com Coema para debater a segurança das barragens no Ceará

07/02/2019

Reunião em conjunto com os representantes do Sinduscon e da Asbea

31/01/2019

Entrevista para a Sistema Verdes Mares.

22/01/2019

Acobertamento de Obras

09/01/2019

24/12/2018

Prorrogação do prazo da Certidão de Registro e Quitação

06/12/2018

Última edição do colégio de presidentes em 2018 é aberta em Fortaleza

22/11/2018

Operações de fiscalização no interior do estado.

21/11/2018

CREA-CE é pioneiro na desburocratização de procedimentos no atendimento aos profissionais

13/11/2018

08/11/2018

CREA-CE cria colégio de inspetores e estabelece um marco na Autarquia Federal

05/11/2018

Novas regras na emissão de boletos

31/10/2018

Semana da Conciliação

23/10/2018

Atendimento aos técnicos industriais

22/10/2018

5ª Reunião ordinária do colégio de presidentes em Manaus.

19/10/2018

Coordenadores da célula de fiscalização do Crea-CE receberam comitiva do Crea-SC.

11/10/2018

III SEMANA DAS ENGENHARIAS – UNIFANOR!

08/10/2018

Instituto Federal do Ceará está reformulando a grade dos cursos ligados à área tecnológica.

04/10/2018

Abertura do INOVACONSTRUIR 2018

03/10/2018

OFÍCIO DO CREA-CE PEDE OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL SERVIÇO PÚBLICO

27/09/2018

Seminário nacional de ética

25/09/2018

BRIGADA DO CREA-CE CONCLUI TREINAMENTO

21/09/2018

Dúvidas da transição dos técnicos industriais para o Conselho Federal dos Técnicos.

19/09/2018

Profissionais participam de curso sobre ART

17/09/2018

II Semana de conciliação MÚTUA-CE

14/09/2018

Crea-CE realiza curso de capacitação inédito

13/09/2018

COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE DO CONFEA VISITA O CREA-CE

06/09/2018

Emanuel Mota dá posse ao Crea Jovem

05/09/2018

COMEÇA A TRANSIÇÃO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS QUE VÃO DEIXAR O SISTEMA CONFEA/CREA

24/08/2018

Nova Diretoria Executiva da Mútua será empossada durante a 75ª Soea em Alagoas

24/08/2018

Implantação do Compliance no Crea-CE é tema de trabalho científico no CONTECC

23/08/2018

Mútua intensifica inscrição de novos associados na 75ª SOEA

23/08/2018

CREA-CE na 75ª SOEA

23/08/2018

75ª SOEA discute equidade de gênero e novos projetos para o ensino de engenharia

22/08/2018

Profissionais da área tecnológica na reconstrução do país

22/08/2018

Palestras técnicas movimentam EXPOSOEA em Maceió

21/08/2018

Aberta a 75ª SOEA

21/08/2018

Mútua projeta administradora para plano de saúde

16/08/2018

Cresce o número de associados da Mútua no Ceará

16/08/2018

75ª Soea: projetos selecionados nas premiações da Mútua serão apresentados no evento

14/08/2018

Presidente do Sincaju alerta para perigo dos agrotóxicos

14/08/2018

13/08/2018

Engenharia pauta a retomada do crescimento no Brasil durante a 75ª Soea em Alagoas

10/08/2018

Palestra sobre Resíduos Sólidos: uma questão de sustentabilidade.

06/08/2018

4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua

02/08/2018

Associação dos Servidores do Crea-CE elegeu sua nova diretoria.

27/07/2018

CONTAGEM REGRESSIVA PARA A 75ª SOEA

26/07/2018

CREA presente nos grandes eventos do Ceará no final de julho

26/07/2018

Curso de como preencher uma ART.

25/07/2018

Picolé consciente: Exercício de cidadania no Crea-CE

23/07/2018

MÚTUA: TECNOPREV na 75ª Soea

09/07/2018

Giucelia Figueiredo e Jorge Silveira eleitos para diretoria da Mútua.

04/07/2018

28/06/2018

13ª edição da Sociedade Internacional de Pavimentos Asfálticos

27/06/2018

CAT Expressa Crea-CE

21/06/2018

Ação Caixa Vazia Crea-CE

20/06/2018

InovaConstruir Experience

18/06/2018

Palestra mostra os cuidados que devemos adotar no descarte do lixo.

18/06/2018

O Conselho iniciou um trabalho de mapeamento das ART´S no Ceará.

15/06/2018

Emanuel Mota visita obras da linha leste do Metrô de Fortaleza

07/06/2018

Começa a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes

07/06/2018

Creas de todo o Brasil podem adotar carteira eletrônica profissional

01/06/2018

Novo horário de atendimento das Inspetorias Regionais e do Posto Avançado

29/05/2018

Comissão discute regulamentação da lei de inspeção predial.

14/05/2018

Energias renováveis e eficiência energética destacam 30ª edição do CINASE em Fortaleza.

11/05/2018

Nota de Esclarecimento: Aplicação da multa de 20%

02/05/2018

Regulamentação do parque do cocó é tema de palestra no Crea-CE

01/05/2018

Crea-CE encerra programação do seminário de capacitação para conselheiros

26/04/2018

Começa o XIII seminário de capacitação dos conselheiros do Crea-CE

26/04/2018

Crea-CE e Prefeitura discutem ações conjuntas para Fortaleza

23/04/2018

Capacitação para os conselheiros do Crea-CE

23/04/2018

20/04/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DOS TÉCNICOS

20/04/2018

Crea-CE participa de debates no colégio de presidentes

19/04/2018

18/04/2018

Crea-CE acompanha resultados de fiscalização sobre uso de agrotóxicos estado.

12/04/2018

Crea-CE no Projeto Fortaleza 2040

10/04/2018

Emanuel Maia Mota completa 100 dias de gestão no Crea-CE

07/04/2018

Crea-CE fará parte das discussões da plataforma Ceará 2050

05/04/2018

Lançamento da 75ª Soea marcado para 19 de abril

04/04/2018

Crea e o meio ambiente

03/04/2018

PMOC é destaque em seminário com a participação do Crea-CE

27/03/2018

14/03/2018

REFIS - Programa de Recuperação Fiscal

14/03/2018

Crea-CE visita FAMETRO e tira dúvidas dos estudantes de engenharia sobre papel institucional do cons

13/03/2018

Faculdade Cearense promove encontro técnico com a participação do Crea-CE

09/03/2018

Novidade no preenchimento da ART

09/03/2018

Novidade na rua Castro e Silva.

08/03/2018

Crea-CE faz homenagem no Dia Internacional da Mulher

03/03/2018

Palestra sobre Reforma Trabalhista e eSocial.

01/03/2018

22/02/2018

Especialistas debatem evolução do SINAPI

21/02/2018

FUNCEME faz prognóstico positivo para chuvas no Ceará

20/02/2018

A semana no Crea-CE começa cheia de novidades.

01/01/2018

Perguntas Frequentes sobre o REFIS.

22/12/2017

21/12/2017

Academia Cearense de Engenharia empossa novo presidente

20/12/2017

Profissionais elegem nova diretoria da Mútua-CE

16/12/2017

Engenheiro civil Emanuel Maia Mota é eleito para a presidência do Crea-CE

15/12/2017

Eleições 2017 - INFORMATIVOS

15/12/2017

Eleições 2017 | CONSULTE SEU LOCAL DE VOTAÇÃO

15/12/2017

Conheça os candidatos à presidência do Crea-CE e à diretoria da Mútua-CE

14/12/2017

INBEC – CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO COM INÍCIO CONFIRMADO 2018

13/12/2017

As eleições 2017 do Sistema Confea/Crea/Mútua estão chegando!

06/12/2017

Ano do Jubileu de Rubi da Mútua é marcado por grandes avanços e conquistas

16/11/2017

Reunião debate melhoria na fiscalização de Sistemas de Condicionadores de Ar

14/11/2017

10/11/2017

A BEM DA VERDADE

07/11/2017

Eleições 2017 | Participe do debate com os presidenciáveis às eleições do Sistema Confea/Crea

07/11/2017

Novos membros da CIPA tomam posse

18/10/2017

Entrada de Engenheiros Estrangeiros no Brasil

09/10/2017

Cajucultura: Praga da mosca branca ameaça estimativa de crescimento da produção de caju no estado

06/10/2017

Servidor do Crea-CE inicia campanha para custear sua participação na 93ª Corrida de São Silvestre

28/09/2017

Curso Projeto de Segurança Contra Incêndio

25/09/2017

III Treinar registra troca de experiência e grande participação

23/09/2017

Crea-CE reúne servidores e colaboradores no III Treinar

15/09/2017

Confea divulga novo calendário eleitoral

15/09/2017

XXX CBA fica encerrado com a elaboração da Carta de Fortaleza, que defende reserva de mercado

13/09/2017

Diretor do Crea-CE, eng. civil Lawton Parente, profere palestra sobre Inspeção Predial no dia 16

12/09/2017

Palestra do governador do Ceará, Camilo Santana, marca abertura do XXX CBA

06/09/2017

XXX Congresso Brasileiro de Agronomia começa dia 12, terça-feira, em Fortaleza

31/08/2017

Reunião promove debate sobre proposta de reajuste das mensalidades do Plano de Saúde Unimed

30/08/2017

Crea-CE capacita sua primeira Brigada de Incêndio

30/08/2017

Posse da nova diretoria da Abes-CE é marcada por palestra sobre a Lei 11.445

29/08/2017

Recuperação de fissuras no Castanhão é tema de palestra na sede do Crea-CE

22/08/2017

Palestra - Os desafios do saneamento ambiental no Brasil

17/08/2017

Palestra - Intervenção na barragem Castanhão para recuperação de fissuras no concreto

14/08/2017

Mobilização da Engenharia e da Agronomia em prol do desenvolvimento marca o encerramento da 74ª Soea

11/08/2017

ExpoSoea valoriza tecnologia nacional

11/08/2017

Papel dos engenheiros no desenvolvimento sustentável é debatido em mesa-redonda

10/08/2017

Com apoio da Mútua, livro com a História do Contecc é lançado na 74ª SOEA

10/08/2017

Gerenciamento de recursos hídricos depende de integração entre diferentes políticas e a sociedade

10/08/2017

SOEA: Mútua traz debate sobre internet industrial para o evento

09/08/2017

Engenharia, Agronomia e ética constroem o progresso do País

08/08/2017

74ª SOEA - O maior evento da engenharia brasileira começa hoje

04/08/2017

Delegações dos Creas estão convidadas para a programação da Mútua na 74ª SOEA

03/08/2017

Profissionais cearenses serão homenageados durante a abertura da 74ª Soea

01/08/2017

Mútua promove Semana de Conciliação para quitação de dívidas de associados cearenses

01/08/2017

Participantes da 74ª SOEA, no Pará, poderão conhecer e contratar benefícios previdenciários da Mútua

01/08/2017

74ª Soea define programação

01/08/2017

Inspetores regionais participam de Seminário de Capacitação na sede do Crea-CE

28/07/2017

Anunciado resultado do Prêmio Mútua/Anprotec de Inovação

28/07/2017

Palestras e reconhecimentos são destaques em programação alusiva aos 40 anos da Mútua-CE

27/07/2017

Semana de Conciliação da Mútua começa dia 31 de julho em Fortaleza

24/07/2017

XXX CBA | Envie seu trabalho científico até 31 de julho

21/07/2017

Confea trata de certificação profissional em workshop nos EUA

20/07/2017

Mútua comemora 40 anos de história em evento técnico no Crea-CE

19/07/2017

Profissionais de todo o Brasil estarão reunidos em Belém (PA) na 74ª SOEA

19/07/2017

Seminário Cidade, Memória e os Desafios do Modo de Viver

18/07/2017

Seminário discute melhores práticas na viabilidade e gerenciamento de projetos

14/07/2017

Crea-CE marca presença no Encontro Nacional de Engenharia Civil

12/07/2017

CreaJr-CE | Profissionais e estudantes debatem sobre Inspeção Predial

11/07/2017

Prêmio Mútua/Anprotec | Inscreva-se até 17 de julho

10/07/2017

INSPEÇÃO PREDIAL - Reunião com dirigentes do Crea-CE e Agefis

07/07/2017

Atividades e benefícios da Mútua são enfocados em exposição na Plenária do Crea-CE

04/07/2017

CreaJr-CE promove mesa-redonda sobre a Lei de Inspeção Predial e suas aplicações

03/07/2017

XXX CBA | Envie seu trabalho científico até 21 de julho

30/06/2017

Encontro no Crea-CE enfoca melhorias na fiscalização do setor de climatização

27/06/2017

Inspeção Predial integra debates do Seminário eSocial e seu impacto na Saúde e Segurança do Trabalho

27/06/2017

Victor Frota Pinto é eleito presidente da ACE

22/06/2017

XXX CBA | O maior evento da agronomia brasileira vem para Fortaleza

16/06/2017

XXX Congresso Brasileiro de Agronomia

06/06/2017

Foz do Iguaçu (PR) será palco das discussões do XIX COBREAP

05/06/2017

Dia Mundial da Ecologia e Meio Ambiente

31/05/2017

“Águas subterrâneas, nosso bem estratégico” é tema de mesa-redonda no GeoCeará 2017

31/05/2017

GeoCeará 2017 destaca-se por vasta programação

29/05/2017

Fique atento. As inscrições para a 74ª Soea terminam em três dias

25/05/2017

GeoCeará 2017 - Geologia e Desenvolvimento Estratégico Nacional

19/05/2017

Crea-CE participa da 2ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste em Salvador

12/05/2017

Empresa júnior de engenharia e arquitetura promove o acesso de alunos ao mercado de trabalho

02/05/2017

A exposição “Construções em Movimento” será a mais nova atração do Centro Cultural do Crea-CE

26/04/2017

Seminário capacita conselheiros do Crea-CE

24/04/2017

Victor Frota é convidado para orientar a criação da Academia Pernambucana de Engenharia

24/04/2017

XII Seminário de Capacitação dos Conselheiros do Crea-CE terá início amanhã

12/04/2017

Presença de lideranças do Sistema marca o lançamento da 74ª Soea em Belém (PA)

07/04/2017

Sistema Confea/Crea e Mútua lança 74ª Soea em Belém (PA)

04/04/2017

Inspeção Predial é tema de palestra no Fórum de Presidentes NE

31/03/2017

Sindicato dos Engenheiros do Ceará festeja seus 75 anos

24/03/2017

74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia

22/03/2017

TCM tem parceria do MPCE, OAB, CRC-CE, CRA-CE, Crea-CE e Senge-CE para manter seus serviços

22/03/2017

22 de Março: Dia Mundial da Água

21/03/2017

Medalha do Mérito do Sistema Confea/Crea: 24 de março é o último dia para indicações

21/03/2017

Senge-CE comemora seus 75 anos em solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

21/03/2017

Convite. 75 anos do Senge-CE

21/03/2017

TRT7 DIVULGA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS

20/03/2017

Dia mundial em memória as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

14/03/2017

Seminário de Avaliações e Perícias de Engenharia

10/03/2017

Engenharia em apoio à Cajucultura

09/03/2017

I Seminário de Prática Profissional de Arquitetura e Engenharia do Vale do Jaguaribe

08/03/2017

Centenário de formatura da 1ª engenheira do Brasil

08/03/2017

Conselhão promove mútua colaboração entre autarquias de fiscalização profissional do estado

07/03/2017

Dia Internacional da Mulher

03/03/2017

Confira a relação de CNAES que necessitam de registro no Crea-CE

21/02/2017

Engenharia: Seduc lança chamada pública para professor mediador do Pronatec

13/02/2017

Desconto por pontualidade é aplicado na anuidade 2017 da Mútua

30/01/2017

31 de Janeiro: Dia do Engenheiro Ambiental

30/01/2017

Crea-CE esclarece as diretrizes de convênio com a Sefin

20/01/2017

Academia Cearense de Engenharia comemora seu primeiro ano de existência

18/01/2017

Servidor do Crea-CE conclui a prova de 15 km da 92ª Corrida de São Silvestre

17/01/2017

Plenário do Crea-CE aprova concessão de desconto no valor da anuidade 2017

10/01/2017

Crea-CE e CRCCE esclarecem dúvidas sobre convênio Crea-CE x Sefin

27/12/2016

23/12/2016

Parecer Técnico aponta as causas do desabamento de parte do heliponto do Hemoce

20/12/2016

Crea-CE, CAU-CE e Senge-CE posicionam-se contrários à extinção do TCM-CE

20/12/2016

AEMI-CE elabora Termo de Referência para Inspeção Predial em Sistemas Mecânicos

19/12/2016

Crea-CE: Operação fiscaliza parques eólicos cearenses

14/12/2016

Crea-CE, CAU-CE e Senge-CE repudiam a extinção do DAE

13/12/2016

Semana Tecnológica

08/12/2016

3º Edição- Fortaleza Brazil Stone Fair

18/10/2016

Gás natural é tema de debate em reunião da ACE

04/09/2016

Revista do Clube de Engenharia do Ceará é lançada na 73ª Soea

04/09/2016

CNP: 54 propostas rumam a Brasília

01/09/2016

Profissionais de todo o Brasil definem rumos da área tecnológica

01/09/2016

“Engenharias são fundamentais à produtividade do País”, diz palestrante

31/08/2016

Sustentabilidade na construção civil foi tema de palestra

31/08/2016

Sistema de Gerenciamento de ARTs criado pela Mútua é apresentado na 73ª Soea

31/08/2016

Na 73ª Soea profissionais debatem segurança de barragens e pré-sal

31/08/2016

Mútua premia projetos inovadores na 73ª Soea

30/08/2016

ExpoSoea: As melhores oportunidades de mudanças estão na Mútua

30/08/2016

73ª Soea atrai 3 mil participantes a Foz

25/08/2016

Reinaldo Normand ministra palestra na 73ª Soea durante “Momento Mútua”

18/08/2016

Novo Sistema de Gerenciamento de ART será apresentado na 73ª Soea

17/08/2016

Faltam poucos dias para a abertura da 73ª Soea

02/07/2016

Palestra e eleição de delegados marcam encerramento do 9º CEP

01/07/2016

Cenário da engenharia nacional em foco na abertura do 9º CEP

30/06/2016

O atendimento às suas necessidades e o planejamento do seu futuro estão na Mútua

24/06/2016

9° CEP começa em primeiro de julho na sede do Crea-CE

07/06/2016

Mútua e Creas incentivam participação de profissionais na 73ª Soea

31/05/2016

9º CEP terá nova data

27/05/2016

Encontros Microrregionais preparam para o 9º CEP

06/05/2016

Encontros Microrregionais marcam mês de maio

01/09/2011

XXVII Cong. Brasileiro de Agronomia e IV Cong. Panamericano de Eng. Agrônomos

01/08/2011

SEMINÁRIO ECO-GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

15/07/2011

2º Seminário Estadual de Calçadas

04/07/2011

Exposicao Um Pouco de Cuba e aberta no Centro Cultural do Crea-CE

01/06/2011

Curso de incorporação de edifícios